O MAR TERRITORIAL
O mar territorial é a delimitação das aguas territoriais
sobre a qual recai o poder de império do estado.
A extensão ou largura do mar territorial, segundo Monaco e
Cansacchi, se calcula a partir da linha da maré baixa acompanhando sempre a
sinuosidade da costa.
Atualmente o mar territorial brasileiro a faixa variável de
agua até a distancia de 200 milhas.
PLATAFORMA CONTINENTAL
Plataforma é um verdadeiro território submerso e constitui
com as terras a que é adjacente uma só unidade geográfica.
ESPAÇO AEREO
É o espaço aéreo que se estende em altitude até onde haja
interesse publico, que possa reclamar a ação ou proteção do estado.
DEFINIÇÃO JURIDICA DE TERRITÓRIO
O território é um elemento essencial ao conceito de Estado,
como dito pelos tratadistas do século XIX “nenhum Estado há sem território”. A
população privada dessa base física e permanente que é o território não poderia
nunca constituir uma comunidade social.
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