Por culpa da Paola Fernanda eu fui ler o site da câmara(que site lixo para ser lido) e analisei o texto da PEC 171/1993(serio mais de 20 anos eles enrolaram pra votar isso).
O texto da lei não é tão revolucionário como esta sendo pregado.
Apenas alteração quanto aos crimes do art 5º XLIII, de homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena.
Ou seja não será uma redução geral.
E os menores não ficarão nas mesma instituições que os adultos.
Por fim, levando em conta esta analise e se o texto aprovado for esse.
A minha opinião sobre a aprovação deste projeto de lei mudou, passei a ser favorável a ele(xinguem a Paola).
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Mas existem pontos controversos:
- sobre a separação de instituições: eles ficaram nas mesmas que atualmente abrigam os menores? existe a previsão para construções de instituições mas isso levara tempo e até a conclusão da construção como será feito?
- sobre o cumprimento da pena: o projeto de lei não discute sobre o cumprimento da pena, não diz se a pena será cumprida integralmente como os adultos, não diz como será feito quando completar a maioridade.
Então é só mais uma emenda que não vai emendar direito, pois vai ser necessário mais alterações na lei para atingir a finalidade real, e todo o alarde que esta sendo feito deve ser para distrair de algum outro assunto mais importante.
Toca o barco...
